AREsp 2504869 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o pleito de reunião das execuções exigiria reexame do arcabouço fático-probatório, o que é vedado nesta instância pelo óbice da Súmula nº 7/STJ, e as agravantes não apresentaram argumentos capazes de infirmar a decisão agravada.

Parties
Agravante: MARIA ELIZABETH JORGE; Agravante: GABRIEL JORGE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Reunião De Processos, Conexão, Súmula Nº 7/stj, Reexame Fático
Processual Civil Reunião De Processos Conexão Súmula Nº 7/stj Reexame Fático

Case Brief

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Parties

MARIA ELIZABETH JORGE

Agravante

GABRIEL JORGE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 inexistência de conexão entre processos
  2. 2 incidência da Súmula nº 7/STJ que impede reexame de fatos
  3. 3 pedido de reunião de execuções identificadas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o pleito de reunião das execuções exigiria reexame do arcabouço fático-probatório, o que é vedado nesta instância pelo óbice da Súmula nº 7/STJ, e as agravantes não apresentaram argumentos capazes de infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nega provimento ao agravo interno.
  • Mantém-se a decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em razão da Súmula nº 7/STJ.