AREsp 1851523 - DECISAO

AREsp 1851523 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Legal Topics
Reunião De Processos, Prejudicialidade, Conexão, Reintegração De Posse, Nulidade De Negócio Jurídico, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Reunião De Processos Prejudicialidade Conexão Reintegração De Posse Nulidade De Negócio Jurídico Embargos De Declaração +1 more

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reunião de processos por prejudicialidade e teoria materialista
  2. 2 aplicação do art. 55 do CPC/2015
  3. 3 omissão/contradição/obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015