REsp 2174117 - DECISAO

DECISÃO Na origem, Valdeane Magalhães Carvalho ajuizou ação declaratória, com pedido de tutela de urgência, contra a Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, objetivando restaurar o status ativo da revalidação de seu diploma acadêmico, bem como a instauração de prévio processo administrativo, garantindo a ampla defesa e o contraditório. Na primeira instância, a ação foi julgada improcedente (fl. 490). O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em sede recursal, negou provimento ao recurso de apelação da parte autora, mantendo integralmente a sentença, nos termos da seguinte ementa (fl. 525): APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO DE MEDICINA. UFRN. EVIDÊNCIAS DE FRAUDE. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO APLICABILIDADE DO TEMA 138 DIANTE DA EVIDÊNCIA DE FRAUDE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta pelo particular em face de sentença que, em sede de procedimento comum, julgou improcedente o pedido de suspensão dos efeitos da decisão proferida na Sindicância n.º 23077.062087/2017-77 -UFRN para fins de restaurar o ativo da revalidação de seu diploma acadêmico, com o prévio status processo administrativo, garantindo-lhe a ampla defesa e o contraditório. 2. Analisando o processo administrativo (id. 4058400.13925170), verifica-se que o mesmo advogado dos presentes autos foi constituído pela autora na via administrativa e intimado sobre o processo de sindicância instaurado (p. 172). No entanto, deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. 3. Desse modo, ainda que a intimação não tenha sido feita previamente, entende-se como sanado o vício pela própria Administração, tendo a autora, naquela ocasião, tido a oportunidade de exercer o seu direito ao contraditório e à amplia defesa, mas assim não o fez. 4. Esta Corte Regional possui entendimento no sentido de que, diante da evidência de fraude, afasta-se a aplicabilidade da tese fixada pelo STF no Tema n.º 138: Processo n.º 08024873020204050000. Rel. Des. Fed. Leonardo Augusto Nunes Coutinho (Convocado). 22 de outubro de 2020. 5. Apelação não provida. Acréscimo de R$ 200,00 (duzentos reais) aos honorários sucumbenciais em favor da apelada, nos termos do art. 85, §11º, do CPC, que se somarão àquele a ser fixado em primeiro grau quando da liquidação. Valdeane Magalhães Carvalho interpõe recurso especial, com fundamento no art. 105, III, alínea a, da Constituição da República, no qual aponta contrariedade ao art. 489, § 1º, IV do CPC/2015, sob o argumento de que o Tribunal de origem limitou-se a transcrever trecho da sentença na fundamentação para negar provimento ao recurso de apelação. Foram ofertadas contrarrazões ao recurso especial (fls. 563-577). É o relatório. Decido. De início - e para a certeza das coisas - é esta a letra do acórdão recorrido, transcrito no que interessa à espécie (fls. 523-524): .. . Fazendo um apanhado histórico da lide e para evitar repetições ociosas, transcrevo o seguinte trecho da sentença: A Súmula n.º 473 do STF preconiza que " A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ."ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial De fato, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário n.º 594296, com repercussão geral reconhecida (Tema n.º 138), fixou a seguinte tese: " Ao Estado é facultada a revogação de atos que repute ilegalmente praticados; porém, se de tais atos já tiverem decorrido ."efeitos concretos, seu desfazimento deve ser precedido de regular processo administrativo Ocorre que, no caso dos autos, a UFRN, ao julgar o recurso administrativo da demandante, oportunizou ao advogado da autora a possibilidade de se manifestar sobre a decisão de anulação da revalidação do diploma, de modo que entendo que foi concretizado o exercício da ampla defesa e do contraditório. Em suma, parece-me que o vício formal no procedimento administrativo foi sanado pela Administração, porém, como não houve manifestação da parte interessada, o processo foi arquivado. Há de se ressaltar, ademais, o entendimento do egrégio Tribunal Regional Federal da 5.ª Região no sentido de que, diante da evidência de fraude, afasta-se a aplicabilidade da tese fixada pelo STF no Tema n.º 138, precedente plenamente aplicável ao caso concreto. Ei-lo: "PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. 1. Trata-se de agravo interno interposto por RSTANNIXON CORREA MATOS contra decisão que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto nos autos do PJE nº 0811964-34.2019.4.05.8400. 2. A atribuição de efeito suspensivo à apelação tem feição excepcional e está condicionada à materialização de requisitos previstos no § 4º do art. 1.012, quais sejam: probabilidade de provimento do recurso; ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação. 3. Alega o agravante, em resumo, que no dia 19/02/2019, teve seu diploma de medicina revalidado pela UFRN, e que em 27/09/19, após já ter ingressado no mercado de trabalho, a Universidade publicou, em seu sítio virtual, a Portaria Eletrônica 1723/2019 - REITORIA (11.24), anulando a mencionada revalidação, sob a alegação de que ele teria sido "Reprovado na 1ª Etapa do Revalida 2017", sem oportunizar o contraditório e a ampla defesa, o que afronta o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal em sede de Repercussão Geral e, portanto, com efeito vinculante, de que o processo administrativo é requisito essencial da validade da anulação do ato (tema 138). 4. Conforme restou esclarecido nos autos, a UFRN recebeu um comunicado oficial do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), informando que o autor não havia sido aprovado no Exame do Revalida e que os ofícios encaminhados à UFRN, constando os dados de "aprovados no Revalida", eram falsos, tendo inclusive o INEP sugerido no comunicado o cancelamento da revalidação do diploma do autor. 5. Dessa forma, diante da evidência de fraude, não se verifica a necessidade de aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, afastando-se a aplicabilidade, no caso concreto, da tese fixada pelo STF em sede de repercussão geral (Tema 138). 6. No mais, resta configurado o perigo da demora, na verdade, em favor da administração pública, considerando o risco ao interesse coletivo de manter no exercício da medicina alguém que não foi aprovado no processo de revalidação. 7. Agravo interno improvido." (BRASIL. Tribunal Regional Federal da 5.ª Região. Processo n.º 08024873020204050000. Rel. Des. Fed. Leonardo Augusto Nunes Coutinho (Convocado). 22 de outubro de 2020, grifos acrescidos). Por fim, entendo que deve haver uma ponderação de interesses no caso concreto, haja vista que mesmo que o Juízo entendesse que houve vício formal no procedimento administrativo impugnado pela autora, não seria possível a convalidação de diploma obtido em desacordo com as normas aplicáveis à matéria, especialmente diante de fortes indícios de fraude, uma vez que se estaria negando a efetividade da lei e prejudicando o interesse público, consistente na confiança de que os profissionais tenham a devida habilitação para o exercício de suas funções. Analisando o processo administrativo (id. 4058400.13925170), verifica-se que o mesmo advogado dos presentes autos foi constituído pela autora na via administrativa e intimado sobre o processo de sindicância instaurado (p. 172). No entanto, deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. Desse modo, ainda que a intimação não tenha sido feita previamente, entende-se como sanado o vício pela própria Administração, tendo a autora, naquela ocasião, tido a oportunidade de exercer o seu direito ao contraditório e à amplia defesa, mas assim não o fez. .. . Nesse passo, no tocante à alegada violação ao art. 489, § 1º, IV e V do CPC/2015, verifica-se que, apesar de apontar a ausência de fundamentação, a insurgente não indicou, precisamente, quais seriam os vícios perpetrados pela Corte estadual, ou seja, não especificou os pontos omissos ou contraditórios do aresto combatido, limitando-se a afirmar que o Tribunal Regional não teria apreciado os pontos invocados nas razões do seu apelo. Sendo assim, inviável a análise de violação ao referido dispositivo, pois a veiculação do inconformismo de forma genérica, sem a especificação dos pontos reputados omissos no julgamento do aresto combatido, inviabiliza a compreensão da controvérsia, atraindo, no particular, a incidência da Súmula n. 284 do STF, por analogia. Confira-se: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICABILIDADE DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO PARTICULARIZADA DOS DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL SUPOSTAMENTE CONTRARIADOS. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ARGUMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. HONORÁRIOS. SÚMULA 111/STJ. JURISPRUDÊNCIA REAFIRMADA NO JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO N. 1.105/STJ. 1. Na hipótese dos autos, nota-se que não houve indicação clara e precisa dos artigos de lei supostamente violados pela Corte de origem. Com efeito, a falta de indicação ou de particularização dos dispositivos de lei federal que o acórdão recorrido teria contrariado consubstancia deficiência bastante a inviabilizar o conhecimento do apelo especial, atraindo, na espécie, a incidência da Súmula 284 do STF. Precedentes. 2. Consoante firme jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, a interposição de recurso especial tanto pela alínea a quanto pela alínea c não dispensa a indicação direta e específica do dispositivo de lei federal ao qual o Tribunal a quo teria dado interpretação divergente daquela firmada por outros tribunais e exige a comprovação do devido cotejo analítico (1.029, § 1º, do CPC/2015 e do art. 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ). Situação que atrai o óbice da Súmula 284 do STF. (..) 4. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.585.626/SP, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 9/9/2024, DJe de 11/9/2024.) ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE PARTICULARIZAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS SUPOSTAMENTE VIOLADOS. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF, APLICADA POR ANALOGIA. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDAMENTADO NA LEI ESTADUAL 21.710/2015. SÚMULA 280/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ACÓRDÃOS PARADIGMAS DO MESMO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 13/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. (..) III. Em relação à alegada negativa de prestação jurisdicional, nos termos da jurisprudência desta Corte, "o conhecimento do recurso especial pressupõe a indicação clara, específica e individualizada do dispositivo infraconstitucional violado pelo Tribunal de origem, inclusive dos incisos, parágrafos e alíneas, a fim de possibilitar a exata compreensão da controvérsia" (STJ, AgInt no AREsp 1.870.580/RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 17/02/2022). E, ainda, que "a indicação genérica do artigo de lei que teria sido contrariado induz a compreensão de que a violação alegada é somente de seu caput, que, no caso, traz em seu texto uma mera introdução ao regramento legal contido nos incisos ou nas alíneas" (STJ, AgInt no AREsp 1.833.676/RS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe de 22/09/2021). Nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp 1.558.460/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe de 11/03/2020; (STJ, AgInt no AREsp 1.849.346/RS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe de 16/02/2022); AgInt no AgRg no AREsp 801.901/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe de 01/12/2017). (..) VI. Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp n. 1.833.051/MG, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 25/4/2022, DJe de 29/4/2022.) Convém enfatizar que não se pode confundir decisão contrária ao interesse da parte com ausência de fu ndamentação ou negativa de prestação jurisdicional. Nesse sentido: STJ, REsp 1.666.265/MG, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 21/03/2018; STJ, REsp 1.667.456/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 18/12/2017; REsp 1.696.273/SP, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 19/12/2017. Portanto, ao contrário do que pretende fazer crer a recorrente, não há falar em negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação. Como se bastasse, os dispositivos legais ditos violados não foram objeto de enfrentamento pelo Tribunal de origem, sob o viés pretendido pela recorrente. Diante desse contexto, em relação ao dispositivo dito violado o Recurso Especial não pode ser admitido em face da ausência do necessário prequestionamento. De fato, o Tribunal de origem não se manifestou acerca da alegada ofensa ao referido dispositivo legal, sequer implicitamente, nem foram opostos embargos declaratórios, para provocar a análise da tese recursal. Por essa razão, à falta do indispensável prequestionamento, não pode ser conhecido o Recurso Especial, incidindo, por analogia, o teor da Súmula 282 do STF ("É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada"). A propósito: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 509 E 1.022 DO CPC. DEFICIÊNCIA RECURSAL. SÚMULA N. 284 DO STF. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO. PAGAMENTO DA RAV AOS TÉCNICOS DO TESOURO NACIONAL. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE VALORES DEVIDOS À EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282 DO STF. LEGITIMIDADE ATIVA. VIOLAÇÃO AOS LIMITES DA COISA JULGADA. SÚMULA N. 7 DO STJ. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. (..) 6. No que se refere à ofensa ao art. 489 do CPC, o recurso especial não ultrapassa a admissibilidade, ante o óbice da Súmula n. 282 do STF. Para que se configure o prequestionamento, não basta que o recorrente devolva a questão controvertida para o Tribunal, é necessário que a causa tenha sido decidida à luz da legislação federal indicada, bem como seja exercido juízo de valor sobre os dispositivos legais indicados e a tese recursal a eles vinculada, interpretando-se a sua aplicação ou não ao caso concreto. (..) 8. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 2.051.429/RN, relator Ministro Teodoro Silva Santos, Segunda Turma, julgado em 9/9/2024, DJe de 11/9/2024.) ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO CLARA DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL SUPOSTAMENTE VIOLADO. FALTA DE PARTICULARIZAÇÃO DO INCISO. SÚMULA 284/STF. PREVISÃO DAS QUESTÕES NO EDITAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS 5 E 7/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 489 DO CPC/2015. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. (..) 3. Quanto ao art. 489 do CPC/2015, não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, tampouco foram opostos embargos de declaração com o objetivo de sanar eventual omissão. Ausente, portanto, o requisito do prequestionamento, ainda que implícito, incidem, no ponto, as Súmulas 282 e 356/STF, por analogia. 4. Não atende à exigência contida nos arts. 1.029, § 1º, do CPC; e 255, § 1º, do RISTJ a alegação de divergência jurisprudencial desprovida do efetivo cotejo analítico e da demonstração da similitude fática e jurídica entre as decisões paradigmas e a recorrida. 5. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.473.162/RJ, relator Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024.) Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. EMENTA