AREsp 1794731 - DECISAO

AREsp 1794731 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque não houve omissão no acórdão recorrido, cuja fundamentação demonstrou que a revelia produz apenas presunção relativa de veracidade e que o revel pode intervir e produzir provas nos termos do CPC/2015; adicionalmente, várias das alegações do agravante estão sujeitas aos óbices das súmulas 83, 7 e 568 do STJ, não autorizando o reexame de matéria fática ou a anulação da decisão recorrida.

Parties
Agravante: ANÍSIO MENDES DOMINGOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Do Agravo (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento.
Legal Topics
Revelia, Prova Testemunhal, Julgamento Antecipado, Súmulas E Precedentes
Processo Civil Revelia Prova Testemunhal Julgamento Antecipado Súmulas E Precedentes

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Parties

ANÍSIO MENDES DOMINGOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Do Agravo (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão/violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 interpretação e aplicabilidade dos arts. 344, 346, 349, 355, 357 e 370 do CPC/2015
  3. 3 efeitos da revelia e possibilidade de produção de provas pelo revel

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque não houve omissão no acórdão recorrido, cuja fundamentação demonstrou que a revelia produz apenas presunção relativa de veracidade e que o revel pode intervir e produzir provas nos termos do CPC/2015; adicionalmente, várias das alegações do agravante estão sujeitas aos óbices das súmulas 83, 7 e 568 do STJ, não autorizando o reexame de matéria fática ou a anulação da decisão recorrida.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para a ele negar provimento.
  • Intimem-se.