AREsp 1902293 - DECISAO

AREsp 1902293 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão a ensejar nulidade, que a tempestividade da contestação e eventual revelia não impedem o magistrado de apreciar as provas (presunção da revelia é relativa), que o atendimento não configurou urgência/emergência nos termos contratuais e legais aptos a garantir reembolso integral em hospital de alta complexidade não credenciado, e que o mero descumprimento contratual não caracteriza dano moral automático; por esses motivos negou provimento ao agravo e manteve a solução do tribunal de origem, majorando honorários.

Parties
Autor: ARI GIONDO; Réu: UNIMED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Revelia, Reembolso, Urgência E Emergência, Dano Moral, Sucumbência Recíproca, Súmula 7/stj, Interpretação Contratual
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Direito Contratual Revelia Reembolso Urgência E Emergência Dano Moral +3 more

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Parties

ARI GIONDO

Autor

UNIMED

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo

Legal Issues

  1. 1 omissão/omissão alegada no acórdão quanto a pontos suscitados
  2. 2 efeitos da revelia e sua presunção relativa
  3. 3 caráter de urgência/emergência do tratamento e consequente direito ao reembolso integral

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão a ensejar nulidade, que a tempestividade da contestação e eventual revelia não impedem o magistrado de apreciar as provas (presunção da revelia é relativa), que o atendimento não configurou urgência/emergência nos termos contratuais e legais aptos a garantir reembolso integral em hospital de alta complexidade não credenciado, e que o mero descumprimento contratual não caracteriza dano moral automático; por esses motivos negou provimento ao agravo e manteve a solução do tribunal de origem, majorando honorários.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.