AREsp 1859959 - DECISAO

AREsp 1859959 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que o Tribunal a quo aplicou corretamente o art. 345 do CPC/2015 ao manter os efeitos materiais da revelia, diante da plausibilidade das alegações autorais comprovadas por depoimentos e decisão de recebimento de denúncia/pronúncia na esfera criminal, e por ser incidente, na hipótese, a Súmula 83/STJ quanto à admissibilidade do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente/réu: GUSTAVO GENOVESI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial (decisão Que Não Admitiu Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Revelia, Danos Morais, Responsabilidade Civil, Legítima Defesa, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 83/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Revelia Danos Morais Responsabilidade Civil Legítima Defesa Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 83/stj

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Parties

GUSTAVO GENOVESI

Agravante/recorrente/réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial (decisão Que Não Admitiu Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Efeitos da revelia no processo civil (art. 345, IV, CPC/2015)
  2. 2 Possibilidade de reavaliação do dano com base na culpa da vítima
  3. 3 Independência entre ação penal e cível e eventual sobrestamento (art. 315 CPC e art. 65 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que o Tribunal a quo aplicou corretamente o art. 345 do CPC/2015 ao manter os efeitos materiais da revelia, diante da plausibilidade das alegações autorais comprovadas por depoimentos e decisão de recebimento de denúncia/pronúncia na esfera criminal, e por ser incidente, na hipótese, a Súmula 83/STJ quanto à admissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majorou-se os honorários de advogado recursais para 16% sobre o valor da condenação.