AREsp 1909229 - DECISAO

AREsp 1909229 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, sendo-lhe negado provimento porque o Tribunal de origem enfrentou e decidiu as matérias suscitadas, corretamente aplicou a contagem de prazos contra réu revel nos termos do art. 346 do CPC, não houve demonstração de como a contestação do corréu teria aproveitado à agravante, e impediu-se o reexame de matéria fático-probatória por força da Súmula 7, além de existir fundamento não impugnado que sustenta o acórdão recorrido.

Parties
Autor: EDSON AKIRA WATANABE; Agravante/recorrente: RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS; Corréu/réu: ITAÚ UNIBANCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Revelia, Contagem De Prazos Processuais, Intempestividade Recursal, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Revisão Contratual, Repetição De Indébito
Processo Civil Direito Bancário Direito Contratual Revelia Contagem De Prazos Processuais Intempestividade Recursal Recurso Especial Embargos De Declaração +3 more

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Parties

EDSON AKIRA WATANABE

Autor

RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

Agravante/recorrente

ITAÚ UNIBANCO S/A

Corréu/réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 Efeitos da revelia em litisconsórcio passivo
  3. 3 Contagem dos prazos processuais contra réu revel (art. 346 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, sendo-lhe negado provimento porque o Tribunal de origem enfrentou e decidiu as matérias suscitadas, corretamente aplicou a contagem de prazos contra réu revel nos termos do art. 346 do CPC, não houve demonstração de como a contestação do corréu teria aproveitado à agravante, e impediu-se o reexame de matéria fático-probatória por força da Súmula 7, além de existir fundamento não impugnado que sustenta o acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento