AREsp 1915565 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões relevantes, não havendo omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15; a alteração das conclusões exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; e aplica-se a Súmula 568/STJ na hipótese, pois, apesar da revelia, ausente prova do dano as reportagens foram qualificadas como meramente informativas e o agravante não refutou seu conteúdo.

Parties
Agravante: ANTONIO CARLOS QUINTELLA; Apelado: OMAR PERES RESENDE FILHO; Apelado: CASA BRASIL EMPREENDIMENTOS CULTURAIS E EDITORIAIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Revelia, Reexame De Fatos E Provas, Responsabilidade Civil Por Danos Morais, Art. 489 Cpc/15, Art. 1.022 Cpc/15, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Civil Revelia Reexame De Fatos E Provas Responsabilidade Civil Por Danos Morais Art. 489 Cpc/15 Art. 1.022 Cpc/15 Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ANTONIO CARLOS QUINTELLA

Agravante

OMAR PERES RESENDE FILHO

Apelado

CASA BRASIL EMPREENDIMENTOS CULTURAIS E EDITORIAIS LTDA.

Apelado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15
  2. 2 Admissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 568/STJ quanto aos efeitos da revelia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões relevantes, não havendo omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15; a alteração das conclusões exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; e aplica-se a Súmula 568/STJ na hipótese, pois, apesar da revelia, ausente prova do dano as reportagens foram qualificadas como meramente informativas e o agravante não refutou seu conteúdo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.