AREsp 1816681 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por razões recursais dissociadas do acórdão recorrido e preclusão em parte da matéria; contudo, constatou-se ilegalidade flagrante na manutenção da qualificadora da escalada sem a realização de perícia quando havia vestígios, o que impede a comprovação da qualificadora apenas por prova testemunhal; por força do art. 654, §2.º do CPP, o Tribunal concedeu habeas corpus de ofício para excluir a qualificadora da escalada, desclassificar os crimes para furto simples e redimensionar as penas.

Parties
Agravante: ALEX OLIVEIRA SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; concedo habeas corpus de ofício para excluir a qualificadora da escalada, desclassificar as condutas para furto simples e redimensionar as penas.
Legal Topics
Revelia, Intimação, Perícia, Furto Qualificado, Escalada, Habeas Corpus, Preclusão, Dosimetria
Processo Penal Direito Penal Revelia Intimação Perícia Furto Qualificado Escalada Habeas Corpus +2 more

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Parties

ALEX OLIVEIRA SANTOS

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da decretação da revelia por ausência de intimação pessoal para interrogatório
  2. 2 Preclusão temporal da alegação de nulidade por não ter sido suscitada na primeira oportunidade
  3. 3 Necessidade de exame pericial para comprovação da qualificadora da escalada quando houver vestígios

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por razões recursais dissociadas do acórdão recorrido e preclusão em parte da matéria; contudo, constatou-se ilegalidade flagrante na manutenção da qualificadora da escalada sem a realização de perícia quando havia vestígios, o que impede a comprovação da qualificadora apenas por prova testemunhal; por força do art. 654, §2.º do CPP, o Tribunal concedeu habeas corpus de ofício para excluir a qualificadora da escalada, desclassificar os crimes para furto simples e redimensionar as penas.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; concedo habeas corpus de ofício para excluir a qualificadora da escalada, desclassificar as condutas para furto simples e redimensionar as penas.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial