AREsp 1016881 - DECISAO

AREsp 1016881 - DECISAO

O Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a necessidade de dilação probatória apesar do reconhecimento da revelia, por se tratar de matéria complexa e de vulto financeiro (quantia superior a R$1.000.000,00) que justificava cautela antes de aplicar plenamente os efeitos da revelia; tal fundamentação está em consonância com a jurisprudência do STJ sobre a natureza relativa da presunção decorrente da revelia e sobre a possibilidade de produção de provas pelo revel que se manifeste antes do encerramento da instrução, não havendo omissão a ser sanada; além disso, reformar o acórdão demandaria reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo é conhecido e o...

Parties
Agravante: MORSAN REPRESENTAÇÕES LTDA; Recorrida: WEIR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo, Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Revelia, Produção De Provas, Julgamento Antecipado Da Lide, Presunção Relativa De Veracidade, Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Revelia Produção De Provas Julgamento Antecipado Da Lide Presunção Relativa De Veracidade Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MORSAN REPRESENTAÇÕES LTDA

Agravante

WEIR

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo, Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão/obscuridade do acórdão quanto à justificativa da necessidade de dilação probatória
  2. 2 aplicação dos efeitos da revelia e possibilidade de produção de provas pelo réu revel
  3. 3 alegação de julgamento prematuro e cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a necessidade de dilação probatória apesar do reconhecimento da revelia, por se tratar de matéria complexa e de vulto financeiro (quantia superior a R$1.000.000,00) que justificava cautela antes de aplicar plenamente os efeitos da revelia; tal fundamentação está em consonância com a jurisprudência do STJ sobre a natureza relativa da presunção decorrente da revelia e sobre a possibilidade de produção de provas pelo revel que se manifeste antes do encerramento da instrução, não havendo omissão a ser sanada; além disso, reformar o acórdão demandaria reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo é conhecido e o...

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, uma vez que o recurso foi interposto com fulcro no CPC/1973