AREsp 2612064 - DECISAO

AREsp 2612064 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu-se que a presunção decorrente da revelia é relativa e que o Tribunal de origem, ao avaliar o conjunto probatório, considerou a prova do autor frágil, o que exigiria reexame de provas para alterar a conclusão, hipótese vedada no recurso especial (Súmula 7/STJ); ademais, faltou prequestionamento quanto a alguns dispositivos (arts. 389 e 394 do CPC/2015), e não houve confronto analítico para fins de dissídio jurisprudencial (Súmula 284/STF), razão pela qual o recurso especial, na parte conhecida, foi negado provimento.

Parties
Agravante: ARTHUR PEDRO CORRENTE STEIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Judicial: Agravo Conhecido Para Conhecer Em Parte Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negar Lhe Provimento
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Revelia, Ônus Da Prova, Presunção De Veracidade, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial (súmula 284/stf)
Direito Processual Civil Direito Civil Revelia Ônus Da Prova Presunção De Veracidade Reexame De Provas (súmula 7/stj) Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial (súmula 284/stf)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ARTHUR PEDRO CORRENTE STEIN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Judicial: Agravo Conhecido Para Conhecer Em Parte Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negar Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 presunção de veracidade decorrente da revelia
  2. 2 inversão do ônus da prova
  3. 3 aplicação dos arts. 344, 373, 389 e 394 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu-se que a presunção decorrente da revelia é relativa e que o Tribunal de origem, ao avaliar o conjunto probatório, considerou a prova do autor frágil, o que exigiria reexame de provas para alterar a conclusão, hipótese vedada no recurso especial (Súmula 7/STJ); ademais, faltou prequestionamento quanto a alguns dispositivos (arts. 389 e 394 do CPC/2015), e não houve confronto analítico para fins de dissídio jurisprudencial (Súmula 284/STF), razão pela qual o recurso especial, na parte conhecida, foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial na extensão conhecida