AREsp 2639648 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque, embora houvesse revelia, a presunção de veracidade é relativa e o autor não apresentou provas suficientes da formação dos contratos e dos valores supostamente inadimplidos; reformar a decisão exigiria reexame de fatos e provas, o que é inadmissível em recurso especial.

Parties
Autor: ALBERTO BELCHIOR MORENO MAIA; Réu: JERRY DAVID JAMISON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negativa De Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Agrav o conhecido; recurso especial conhecido e não provido (negado provimento).
Legal Topics
Revelia, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios, Honorários Sucumbenciais, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Civil Revelia Ônus Da Prova Honorários Advocatícios Honorários Sucumbenciais Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ALBERTO BELCHIOR MORENO MAIA

Autor

JERRY DAVID JAMISON

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negativa De Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 caracterização e efeitos da revelia
  2. 2 ônus da prova quanto ao fato constitutivo do direito (art. 373, I e II, CPC)
  3. 3 comprovação de inadimplemento de honorários advocatícios contratuais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque, embora houvesse revelia, a presunção de veracidade é relativa e o autor não apresentou provas suficientes da formação dos contratos e dos valores supostamente inadimplidos; reformar a decisão exigiria reexame de fatos e provas, o que é inadmissível em recurso especial.

Court Disposition

Agrav o conhecido; recurso especial conhecido e não provido (negado provimento).

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.