AREsp 2563128 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a presunção relativa de veracidade decorrente da revelia foi corroborada por provas documentais (cadastro dos imóveis junto à Prefeitura/IPTU desde 2015; alteração de titularidade em 2018) e pelo boletim de ocorrência e depoimentos; o réu não desconstituiu tal presunção nem comprovou o contrário; estavam demonstrados os pressupostos do art. 561 do CPC para reintegração de posse; além disso, a alteração da conclusão demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (seguimento Negado/provimento Negado)
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Revelia, Presunção Relativa De Veracidade, Ônus Da Prova, Contradita De Testemunha, Ação De Reintegração De Posse, Prova Documental E Testemunhal, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Revelia Presunção Relativa De Veracidade Ônus Da Prova Contradita De Testemunha Ação De Reintegração De Posse Prova Documental E Testemunhal +2 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (seguimento Negado/provimento Negado)

Legal Issues

  1. 1 Se a revelia e a presunção relativa de veracidade implicam procedência automática da ação possessória
  2. 2 Se a testemunha arrolada pelo autor deveria ser afastada por suspeição/interesse (contradita)
  3. 3 Se os pressupostos do art. 561 do CPC foram demonstrados

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a presunção relativa de veracidade decorrente da revelia foi corroborada por provas documentais (cadastro dos imóveis junto à Prefeitura/IPTU desde 2015; alteração de titularidade em 2018) e pelo boletim de ocorrência e depoimentos; o réu não desconstituiu tal presunção nem comprovou o contrário; estavam demonstrados os pressupostos do art. 561 do CPC para reintegração de posse; além disso, a alteração da conclusão demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites dos §§ 2º e 3º.