REsp 1874403 - DECISAO

REsp 1874403 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se parcial provimento para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, por entendimento de que a presunção de veracidade decorrente da revelia é relativa e deve ser confrontada com as provas dos autos, para que o Tribunal de origem reexamine as questões suscitadas (inclusive usucapião e prescrição).

Parties
Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS; Recorrido: Florestal do Norte Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Provimento Parcial; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Reanálise
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.
Legal Topics
Revelia, Presunção Relativa De Veracidade, Usucapião, Doação, Anulação De Negócio Jurídico, Preclusão, Encargo Da Doação, Retomada Do Bem, Embargos De Declaração, Omissão Jurisdicional
Processo Civil Direito Civil Revelia Presunção Relativa De Veracidade Usucapião Doação Anulação De Negócio Jurídico Preclusão +4 more

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Parties

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrente

Florestal do Norte Ltda

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Provimento Parcial; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Reanálise

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade dos efeitos da revelia à Fazenda Pública
  2. 2 Natureza jurídica da doação entre particular e Fazenda Pública
  3. 3 Caráter relativo da presunção de veracidade decorrente da revelia

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se parcial provimento para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, por entendimento de que a presunção de veracidade decorrente da revelia é relativa e deve ser confrontada com as provas dos autos, para que o Tribunal de origem reexamine as questões suscitadas (inclusive usucapião e prescrição).

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que reanalise as questões à luz do entendimento de que a presunção de veracidade decorrente da revelia é relativa.
  • Publique-se. Intimem-se.