AREsp 2808585 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão demandaria reexame do quadro fático-probatório (Súmula 7/STJ) e porque o Tribunal a quo corretamente concluiu que os extratos bancários isolados não comprovam que as transações foram efetuadas pelo genitor, permanecendo sobre a autora o ônus probatório nos termos do art. 373, I, CPC, e a presunção decorrente da revelia é relativa e passível de ser afastada pela análise probatória.

Parties
Agravante: KEURILENE MACHADO DE SOUSA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Revelia, Ônus Da Prova, Extratos Bancários, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Reexame De Provas
Direito Civil Direito Processual Civil Revelia Ônus Da Prova Extratos Bancários Súmula 7/stj Honorários Advocatícios Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

KEURILENE MACHADO DE SOUSA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se a revelia cria presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados
  2. 2 quem suporta o ônus da prova sobre fatos constitutivos do direito (art. 373, I, CPC)
  3. 3 se os extratos bancários são suficientes para atribuir saques ao genitor

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão demandaria reexame do quadro fático-probatório (Súmula 7/STJ) e porque o Tribunal a quo corretamente concluiu que os extratos bancários isolados não comprovam que as transações foram efetuadas pelo genitor, permanecendo sobre a autora o ônus probatório nos termos do art. 373, I, CPC, e a presunção decorrente da revelia é relativa e passível de ser afastada pela análise probatória.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do Recurso Especial