AREsp 2796966 - ACORDAO

A Turma manteve o aresto do tribunal de origem por entender que a presunção decorrente da revelia é relativa e deve ceder diante de prova em sentido contrário; como a ré juntou comprovantes de pagamento que não foram considerados pelo autor, não pode ser imposta a condenação reclamada, razão pela qual o agravo foi desprovido.

Parties: Agravante: ANDERSON GONÇALVES ARRISSE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 April 2025
Procedural Posture: Agravo No Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma Decisão De Negar Provimento Ao Agravo
Outcome: Agravo desprovido (negado provimento)
Legal Topics: Revelia, Presunção De Veracidade, Prova, Agravo No Recurso Especial, Ação De Cobrança, Compra E Venda

Processual Civil Direito Civil Revelia Presunção De Veracidade Prova Agravo No Recurso Especial Ação De Cobrança Compra E Venda

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

ANDERSON GONÇALVES ARRISSE

Agravante

Procedural Posture

Agravo No Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma Decisão De Negar Provimento Ao Agravo

Legal Issues

1 Efeito da revelia e natureza relativa da presunção de veracidade
2 Possibilidade de produção de provas pelo réu apesar da revelia, desde que antes do término da instrução
3 Vedação ao reexame de matéria fática e probatória pela Corte Especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo desprovido (negado provimento)

Orders

Negar provimento ao agravo no recurso especial.
Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de ADL, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.