AREsp 2728259 - DECISAO

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A Corte afastou a alegada violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC por considerar que o acórdão recorrido examinou as questões relevantes de forma clara e fundamentada; entendeu também que, quanto à revelia, o Tribunal a quo corretamente exigiu prova mínima da titularidade e dos valores dos bens, de modo que reformar a decisão para majorar a indenização demandaria reexame de matéria fática e probatória, obstado pela Súmula n. 7/STJ; por esses motivos, negou provimento ao agravo.

Parties
Agravante: ANTONIO VICTOR PAES DE VASCONCELOS; Agravado: Condomínio-réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Revelia, Ônus Da Prova, Danos Materiais, Danos Morais, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração
Civil Processo Civil Revelia Ônus Da Prova Danos Materiais Danos Morais Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

ANTONIO VICTOR PAES DE VASCONCELOS

Agravante

Condomínio-réu

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC (omissão/obscuridade)
  2. 2 aplicação e efeitos da revelia (arts. 344 e 371 do CPC)
  3. 3 quantificação da indenização por danos materiais (art. 944 do CC)

Ratio Decidendi

A Corte afastou a alegada violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC por considerar que o acórdão recorrido examinou as questões relevantes de forma clara e fundamentada; entendeu também que, quanto à revelia, o Tribunal a quo corretamente exigiu prova mínima da titularidade e dos valores dos bens, de modo que reformar a decisão para majorar a indenização demandaria reexame de matéria fática e probatória, obstado pela Súmula n. 7/STJ; por esses motivos, negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.