AREsp 2891863 - DECISAO

AREsp 2891863 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a documentação apresentada pelo banco (tela sistêmica e extratos) não comprovou a contratação eletrônica nem a disponibilização do valor, mantida a sentença de improcedência; a revelia produz presunção relativa e não dispensa o ônus probatório do autor; além disso, eventual reexame do conjunto probatório é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante/recorrente: Banco Bradesco S/A; Agravado/recorrido: Cristiano José Patrício
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Agravo Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Revelia, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Contrato Eletrônico, Decisão Surpresa (art. 10 Cpc), Omissão/embargos De Declaração, Prova Documental, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios Recursais
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Revelia Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) Contrato Eletrônico Decisão Surpresa (art. 10 Cpc) Omissão/embargos De Declaração +3 more

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Parties

Banco Bradesco S/A

Agravante/recorrente

Cristiano José Patrício

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Agravo Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de nulidade por decisão surpresa (art.10 CPC)
  2. 2 Suficiência da documentação para comprovar contratação eletrônica
  3. 3 Efeitos da revelia e distribuição do ônus da prova (art.373, I e II CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a documentação apresentada pelo banco (tela sistêmica e extratos) não comprovou a contratação eletrônica nem a disponibilização do valor, mantida a sentença de improcedência; a revelia produz presunção relativa e não dispensa o ônus probatório do autor; além disso, eventual reexame do conjunto probatório é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.