REsp 2216275 - DECISAO

REsp 2216275 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque foram atendidos os pressupostos de admissibilidade e as razões trazidas pela parte agravante mostraram-se relevantes, de modo a justificar o exame da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: SANDRO PAULO VERONEZZI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo (interposto Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial) / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em recurso especial.
Legal Topics
Revelia, Juntada De Documentos, Recursos Especiais, Admissibilidade
Direito Processual Civil Direito Condominial Revelia Juntada De Documentos Recursos Especiais Admissibilidade

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Parties

SANDRO PAULO VERONEZZI

Agravante

Procedural Posture

Agravo (interposto Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial) / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicação dos efeitos da revelia na reconvenção
  2. 2 juntada intempestiva de documentos que deveriam acompanhar a inicial
  3. 3 juízo de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque foram atendidos os pressupostos de admissibilidade e as razões trazidas pela parte agravante mostraram-se relevantes, de modo a justificar o exame da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial.

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial.
  • Remeter à Coordenadoria para as providências cabíveis.