AREsp 2879427 - DECISAO

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Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, reconhecendo que a revelia produz apenas presunção relativa e que o autor não trouxe elementos verossímeis para comprovar a natureza do negócio, sendo qualquer reforma dependente de reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: ALLAN SILVA FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Revelia, Ônus Da Prova, Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Contrato De Depósito, Omissão De Fundamentação
Processual Civil Civil Revelia Ônus Da Prova Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Contrato De Depósito Omissão De Fundamentação

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Parties

ALLAN SILVA FERNANDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 natureza jurídica da relação (contrato de depósito ou compra e venda)
  2. 2 pressupostos para aplicação dos efeitos da revelia
  3. 3 comprovação dos fatos constitutivos do direito pelo autor

Ratio Decidendi

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, reconhecendo que a revelia produz apenas presunção relativa e que o autor não trouxe elementos verossímeis para comprovar a natureza do negócio, sendo qualquer reforma dependente de reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.