REsp 2046907 - DECISAO

REsp 2046907 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal a quo concluiu, com fundamento em prova nos autos, que houve comparecimento espontâneo do segundo réu (procuração e carga), operou-se a preclusão pela ausência de contestação, a nulidade contratual foi comprovada pela análise do conjunto probatório (inconsistências da escritura e depoimentos do Ministério Público) e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado nesta Corte pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente/apelante: Cláudio Dias de Araújo; Recorrente/apelante: Espólio de Dalton Dias de Araújo; Recorrido/autor: Adelar Eloi Lutz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Revelia, Nulidade Contratual, Preclusão, Citação, Presunção De Veracidade, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
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Parties

Cláudio Dias de Araújo

Recorrente/apelante

Espólio de Dalton Dias de Araújo

Recorrente/apelante

Adelar Eloi Lutz

Recorrido/autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se o comparecimento espontâneo do réu supre nulidade de citação
  2. 2 aplicação dos efeitos da revelia e natureza da presunção de veracidade
  3. 3 preclusão de matéria por ausência de contestação

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal a quo concluiu, com fundamento em prova nos autos, que houve comparecimento espontâneo do segundo réu (procuração e carga), operou-se a preclusão pela ausência de contestação, a nulidade contratual foi comprovada pela análise do conjunto probatório (inconsistências da escritura e depoimentos do Ministério Público) e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado nesta Corte pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.
  • Publique-se e intimem-se.