RHC 218858 - DECISAO

RHC 218858 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a revelia foi decretada após tentativa de intimação pessoal no endereço constante dos autos, o paciente demonstrou ciência dos atos (juntou atestado e pediu reconsideração) e não compareceu às audiências subsequentes; o advogado também não compareceu e foi nomeada Defensoria Pública; não foi demonstrado prejuízo concreto decorrente da revelia e a instrução estava encerrada, de modo que a anulação não produziria efeito prático; ademais o art. 367 do CPP autoriza o prosseguimento do processo quando o acusado não é localizado no endereço fornecido.

Parties
Paciente / Réu: LAYO DENIS GALVÃO DOS SANTOS; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Revelia, Intimação, Ausência Do Réu, Preclusão, Pas De Nullité Sans Grief
Direito Penal Processo Penal Revelia Intimação Ausência Do Réu Preclusão Pas De Nullité Sans Grief

Case Brief

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Parties

LAYO DENIS GALVÃO DOS SANTOS

Paciente / Réu

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da decisão que decretou a revelia por tentativa única de intimação
  2. 2 obrigação de demonstrar prejuízo concreto para anulabilidade do ato
  3. 3 necessidade (ou não) de adoção de meios alternativos de intimação, como WhatsApp

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a revelia foi decretada após tentativa de intimação pessoal no endereço constante dos autos, o paciente demonstrou ciência dos atos (juntou atestado e pediu reconsideração) e não compareceu às audiências subsequentes; o advogado também não compareceu e foi nomeada Defensoria Pública; não foi demonstrado prejuízo concreto decorrente da revelia e a instrução estava encerrada, de modo que a anulação não produziria efeito prático; ademais o art. 367 do CPP autoriza o prosseguimento do processo quando o acusado não é localizado no endereço fornecido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Intimem-se.