REsp 2116598 - DECISAO

REsp 2116598 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na parte conhecida porque não houve nulidade da revelia do corréu (este estava solto e não atualizou o endereço), as irregularidades formais no reconhecimento não anulam a condenação quando há provas independentes e suficientes a corroborá-lo, a atenuante da confissão espontânea não se aplica quando o réu nega a prática delitiva, e as teses de desclassificação e de arrependimento eficaz demandam revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Recorrente: FABIANO FERNADES DA SILVA; Corréu: IANDRES SASSO LACERDA; Corréu: DIEGO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (processo Penal) / Decisão De Conhecimento Parcial E Desprovimento Na Parte Conhecida
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento
Legal Topics
Revelia, Reconhecimento Fotográfico, Arrependimento Eficaz, Desclassificação Da Conduta, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Nulidade Processual, Súmula 7 STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Revelia Reconhecimento Fotográfico Arrependimento Eficaz Desclassificação Da Conduta Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea +3 more

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Parties

FABIANO FERNADES DA SILVA

Recorrente

IANDRES SASSO LACERDA

Corréu

DIEGO

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial (processo Penal) / Decisão De Conhecimento Parcial E Desprovimento Na Parte Conhecida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da revelia do corréu
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico e art. 226 do CPP
  3. 3 reconhecimento do arrependimento eficaz

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na parte conhecida porque não houve nulidade da revelia do corréu (este estava solto e não atualizou o endereço), as irregularidades formais no reconhecimento não anulam a condenação quando há provas independentes e suficientes a corroborá-lo, a atenuante da confissão espontânea não se aplica quando o réu nega a prática delitiva, e as teses de desclassificação e de arrependimento eficaz demandam revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.