AREsp 2926427 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente aplicou a relatividade da presunção de veracidade da revelia, concluiu pela ausência de prova de dano extrapatrimonial e pelo cumprimento dos requisitos de acessibilidade pela apelada; revisar tais conclusões demandaria reexame do conjunto fático-probatório, óbice imposto pela Súmula n.7/STJ, e a questão do ônus da prova foi considerada irrelevante na hipótese, por ter sido a matéria confirmada pelos próprios apelantes.

Parties
Recorrente: G. C. DE O. (MENOR); Recorrente: OUTRO; Apelada: Apelada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Revelia, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Acessibilidade, Danos Morais, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Revelia Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Acessibilidade Danos Morais +2 more

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Parties

G. C. DE O. (MENOR)

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Apelada

Apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 344 do CPC (efeitos da revelia)
  2. 2 violação do art. 374 do CPC (notoriedade e presunção)
  3. 3 violação do art. 14, § 3º, do CDC (ônus da prova)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente aplicou a relatividade da presunção de veracidade da revelia, concluiu pela ausência de prova de dano extrapatrimonial e pelo cumprimento dos requisitos de acessibilidade pela apelada; revisar tais conclusões demandaria reexame do conjunto fático-probatório, óbice imposto pela Súmula n.7/STJ, e a questão do ônus da prova foi considerada irrelevante na hipótese, por ter sido a matéria confirmada pelos próprios apelantes.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majorar honorários advocatícios em 5% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, observados os limites do § 2º quando aplicáveis e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.