HC 1020991 - DECISAO

HC 1020991 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação de nulidade da revelia foi suscitada extemporaneamente (preclusão, conforme art. 571, II, CPP) e porque não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente da irregularidade, nos termos do art. 563 do CPP; assim, não se reconhece a nulidade invocada.

Parties
Paciente / Réu: EDMILSON DA SILVA E SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Revelia, Nulidade Processual, Preclusão, Habeas Corpus, Art. 563 CPP, Art. 571, II CPP
Direito Penal Processo Penal Revelia Nulidade Processual Preclusão Habeas Corpus Art. 563 CPP Art. 571, II CPP

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Parties

EDMILSON DA SILVA E SOUZA

Paciente / Réu

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a decretação de revelia e o prosseguimento do feito sem o interrogatório do réu violaram direito de locomoção e ensejaram nulidade processual
  2. 2 Se a alegação de nulidade processual encontra-se preclusa por não ter sido suscitada em momento oportuno
  3. 3 Se há necessidade de demonstração de prejuízo concreto para o reconhecimento da nulidade, nos termos do art. 563 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação de nulidade da revelia foi suscitada extemporaneamente (preclusão, conforme art. 571, II, CPP) e porque não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente da irregularidade, nos termos do art. 563 do CPP; assim, não se reconhece a nulidade invocada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.