AREsp 2902775 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, apesar da revelia do réu, a presunção de veracidade é relativa e o autor não comprovou, de forma suficiente, o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade; além disso, a alteração da conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado no recurso especial por força da Súmula 7/STJ.

Parties
Autor: Kennedy Marcos de Sousa; Réu: Vasco Ribeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial negado provimento
Legal Topics
Revelia, Ônus Da Prova, Danos Morais, Responsabilidade Civil, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Revelia Ônus Da Prova Danos Morais Responsabilidade Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Kennedy Marcos de Sousa

Autor

Vasco Ribeiro

Réu

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Efeito da revelia sobre o ônus da prova
  2. 2 Comprovação de ato ilícito, dano e nexo de causalidade em ação de indenização por agressão física
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial e aplicação da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, apesar da revelia do réu, a presunção de veracidade é relativa e o autor não comprovou, de forma suficiente, o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade; além disso, a alteração da conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado no recurso especial por força da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial negado provimento

Orders

  • Majorou em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os §§ 2º e 3º
  • Intimem-se