REsp 2185380 - ACORDAO

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Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o STJ entendeu que, tendo o réu sido regularmente citado, não era necessária sua intimação pessoal para regularizar a representação; incumbia ao advogado que apresentou a contestação juntar a procuração, o que não foi feito, tornando a defesa ineficaz nos termos do art. 104, §2º, CPC; além disso, as defesas dos corréus não aproveitavam ao recorrente, de modo que os efeitos da revelia eram aplicáveis, motivo pelo qual se manteve a condenação de RAFAEL.

Parties
Autor: ELIÉZIO ANTONIO GONÇALVES e OUTROS; Réu: MUNDIAL S/A PRODUTOS DE CONSUMO; Réu: MICHAEL LENN CEITLIN; Réu/recorrente: RAFAEL FERRI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Ação Indenizatória / Recurso Especial Acórdão
Outcome
Recurso especial conhecido e desprovido
Legal Topics
Revelia, Representação Processual, Procuração, Litisconsórcio Passivo Simples, Intimação Pessoal, Honorários Advocatícios, Manipulação De Mercado, Ação Indenizatória
Direito Processual Civil Direito Civil Revelia Representação Processual Procuração Litisconsórcio Passivo Simples Intimação Pessoal Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

ELIÉZIO ANTONIO GONÇALVES e OUTROS

Autor

MUNDIAL S/A PRODUTOS DE CONSUMO

Réu

MICHAEL LENN CEITLIN

Réu

RAFAEL FERRI

Réu/recorrente

Procedural Posture

Ação Indenizatória / Recurso Especial Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de intimação pessoal do réu para regularização da representação quando a contestação está desacompanhada de procuração
  2. 2 Aplicabilidade dos efeitos da revelia quando corréus, em litisconsórcio passivo simples, apresentam defesa que eventualmente aproveite ao réu revel

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o STJ entendeu que, tendo o réu sido regularmente citado, não era necessária sua intimação pessoal para regularizar a representação; incumbia ao advogado que apresentou a contestação juntar a procuração, o que não foi feito, tornando a defesa ineficaz nos termos do art. 104, §2º, CPC; além disso, as defesas dos corréus não aproveitavam ao recorrente, de modo que os efeitos da revelia eram aplicáveis, motivo pelo qual se manteve a condenação de RAFAEL.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e desprovido

Orders

  • Recurso especial conhecido e desprovido
  • Majoração de honorários para 16% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015