AREsp 2920311 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o julgamento do recurso especial exigiria reexame de matéria fático-probatória, procedimento vedado a esta Corte pela Súmula 7/STJ; igualmente, em parte, a admissibilidade pela alínea 'a' foi obstada pela necessidade de exame de fatos e pela divergência jurisprudencial apontada.

Parties
Agravante/recorrente: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO DOIS; Recorrida/autora: Mariza Goes de Oliveira; Segunda Ré/apelante: Direcional Taguatinga Engenharia Ltda.; Terceiro/adquirente: Mário Soares dos Santos; Terceiro/adquirente: Tatiane Almeida Luz Soares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Revelia, Preclusão Lógica, Coisa Julgada, Prescrição Quinquenal, Responsabilidade Do Vendedor/construtora Por Taxas Condominiais, Danos Morais, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Condominial Revelia Preclusão Lógica Coisa Julgada Prescrição Quinquenal Responsabilidade Do Vendedor/construtora Por Taxas Condominiais +3 more

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Parties

SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO DOIS

Agravante/recorrente

Mariza Goes de Oliveira

Recorrida/autora

Direcional Taguatinga Engenharia Ltda.

Segunda Ré/apelante

Mário Soares dos Santos

Terceiro/adquirente

Tatiane Almeida Luz Soares

Terceiro/adquirente

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validade e efeitos da decretação da revelia
  2. 2 aplicação da coisa julgada em razão de acordo homologado em outro processo
  3. 3 interrupção da prescrição por acordo/reconhecimento de dívida

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o julgamento do recurso especial exigiria reexame de matéria fático-probatória, procedimento vedado a esta Corte pela Súmula 7/STJ; igualmente, em parte, a admissibilidade pela alínea 'a' foi obstada pela necessidade de exame de fatos e pela divergência jurisprudencial apontada.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.