AREsp 2327600 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido enfrentou as questões suscitadas, não havendo omissão ou prejuízo devidamente demonstrado pela recorrente quanto à pretensão de produção de provas; afirmou-se, ainda, que os efeitos da revelia foram corretamente aplicados e que eventual reexame de provas restaria inviabilizado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual conheceu do agravo parcialmente e negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: MARILENE FRANCOLINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ Conhecimento E Decisão Sobre O Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conhecido em parte o agravo e negado provimento ao recurso especial, mantido o acórdão recorrido
Legal Topics
Revelia, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Nulidade, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Imobiliário Revelia Cerceamento De Defesa Produção De Provas Nulidade Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

MARILENE FRANCOLINO DA SILVA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ Conhecimento E Decisão Sobre O Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à alegada nulidade por cerceamento de defesa e ausência de intimação da Defensoria Pública
  2. 2 decisão surpresa e ausência de oportunidade para manifestação sobre produção de provas
  3. 3 efeitos da revelia e sua incidência no julgamento

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido enfrentou as questões suscitadas, não havendo omissão ou prejuízo devidamente demonstrado pela recorrente quanto à pretensão de produção de provas; afirmou-se, ainda, que os efeitos da revelia foram corretamente aplicados e que eventual reexame de provas restaria inviabilizado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual conheceu do agravo parcialmente e negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conhecido em parte o agravo e negado provimento ao recurso especial, mantido o acórdão recorrido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar em 10% os honorários advocatícios sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, em desfavor da recorrente