AREsp 2539514 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo; o Tribunal de origem no aplicou os efeitos materiais da revelia e fundamentou a deciso com base nas provas constantes dos autos, de modo que rever tais concluses demandaria reexame do acervo ftico-probatrio, obstado pela S7 do STJ; ademais, no foi demonstrado prejuo decorrente da ausncia de despacho saneador, afastando-se a nulidade processual; por fim, o dissdio jurisprudencial no foi demonstrado com o cotejo analtico e a similitude ftica exigidos pelo art. 1.029, 1 do CPC, de modo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extenso, negado provimento.

Parties
Agravantes: ANDRÉ DE OLIVEIRA NUNES LEITE E ROSEMARY MAFRA NUNES LEITE; Agravados: FERNANDO PEREIRA GONÇALVES E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Final: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extenso, negado provimento.
Legal Topics
Revelia, Despacho Saneador, Preclusão, Cerceamento De Defesa, Dissídio Jurisprudencial, Produo De Provas, S7 E S83 Do STJ
Processual Civil Revelia Despacho Saneador Preclusão Cerceamento De Defesa Dissídio Jurisprudencial Produo De Provas S7 E S83 Do STJ

Case Brief

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Parties

ANDRÉ DE OLIVEIRA NUNES LEITE E ROSEMARY MAFRA NUNES LEITE

Agravantes

FERNANDO PEREIRA GONÇALVES E OUTROS

Agravados

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Final: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 345, I do CPC
  2. 2 incidncia da S7 do STJ (vedação ao reexame de fatos e provas)
  3. 3 alegao de cerceamento de defesa e necessidade de demonstrao de prejuo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o Tribunal de origem no aplicou os efeitos materiais da revelia e fundamentou a deciso com base nas provas constantes dos autos, de modo que rever tais concluses demandaria reexame do acervo ftico-probatrio, obstado pela S7 do STJ; ademais, no foi demonstrado prejuo decorrente da ausncia de despacho saneador, afastando-se a nulidade processual; por fim, o dissdio jurisprudencial no foi demonstrado com o cotejo analtico e a similitude ftica exigidos pelo art. 1.029, 1 do CPC, de modo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extenso, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extenso, negado provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial