AREsp 2500930 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a reforma do acórdão recorrido exigiria reexame do conjunto fático-probatório (laudo pericial, orçamentos, boletim de ocorrência e demais provas), providência vedada no recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Recorrente/agravante/parte Demandada: 3M DO BRASIL LTDA.; Recorrida/autora/parte Autora: PATRÍCIA MARIA DA SILVA SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Revelia, Ilegitimidade Ativa E Passiva, Condições Da Ação, Nexo De Causalidade, Indenização Por Danos Materiais, Danos Morais, Súmula N. 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Revelia Ilegitimidade Ativa E Passiva Condições Da Ação Nexo De Causalidade Indenização Por Danos Materiais Danos Morais +2 more

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Parties

3M DO BRASIL LTDA.

Recorrente/agravante/parte Demandada

PATRÍCIA MARIA DA SILVA SIQUEIRA

Recorrida/autora/parte Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 regularidade da decretação da revelia
  2. 2 presença das condições da ação (legitimidade ativa e passiva)
  3. 3 existência de nexo de causalidade entre o sinistro e os danos materiais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a reforma do acórdão recorrido exigiria reexame do conjunto fático-probatório (laudo pericial, orçamentos, boletim de ocorrência e demais provas), providência vedada no recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.