AREsp 2980421 - DECISAO

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O recurso especial não pode ser conhecido porque o Tribunal de origem não se manifestou sobre as questões impugnadas (falta de prequestionamento), nos termos da Súmula 211/STJ; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: VALE S.A.; Autor/recorrido: MARCELO ALVES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Revelia, Admissibilidade De Recurso Especial, Art. 1.015 Do CPC, Tema 988 (taxatividade Mitigada), Art. 344 Do CPC, Prequestionamento, Súmula 211/stj
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Revelia Admissibilidade De Recurso Especial Art. 1.015 Do CPC Tema 988 (taxatividade Mitigada) Art. 344 Do CPC Prequestionamento +1 more

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Parties

VALE S.A.

Agravante/recorrente

MARCELO ALVES PEREIRA

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo de instrumento contra decisão que decretou revelia
  2. 2 Aplicação da taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC à luz do Tema 988/STJ
  3. 3 Necessidade de prequestionamento para conhecimento do recurso especial (Súmula 211/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial não pode ser conhecido porque o Tribunal de origem não se manifestou sobre as questões impugnadas (falta de prequestionamento), nos termos da Súmula 211/STJ; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Intimem-se.