AREsp 2296588 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi conhecido apenas em parte e, na parte conhecida, negado provimento, porque não houve omissão apreciável do tribunal de origem quanto às matérias apontadas, as teses sobre juros e vícios eram de natureza fática e preclusas em razão da revelia (vedado reexame de prova conforme Súmula 7), e a questão sobre termo inicial dos juros não foi prequestionada por ter sido suscitada inicialmente em sustentação oral/embargos, o que impede o conhecimento do recurso; majoraram-se honorários para 18% com base no art.85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: SJ EDUARDO LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Autor: LOGISTICS SOLUTIONS S.A.; Autor: ECUAMOVING INTERNATIONAL CARGO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Na Parte Conhecida, Não Provido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento.
Legal Topics
Revelia, Juros De Mora, Preclusão, Prequestionamento, Súmulas, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Recuperação Judicial Revelia Juros De Mora Preclusão Prequestionamento Súmulas +1 more

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Parties

SJ EDUARDO LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

LOGISTICS SOLUTIONS S.A.

Autor

ECUAMOVING INTERNATIONAL CARGO S.A.

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Na Parte Conhecida, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada perante art. 1.022 do CPC
  2. 2 termo inicial dos juros de mora
  3. 3 aplicação dos arts. 344 e 346 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi conhecido apenas em parte e, na parte conhecida, negado provimento, porque não houve omissão apreciável do tribunal de origem quanto às matérias apontadas, as teses sobre juros e vícios eram de natureza fática e preclusas em razão da revelia (vedado reexame de prova conforme Súmula 7), e a questão sobre termo inicial dos juros não foi prequestionada por ter sido suscitada inicialmente em sustentação oral/embargos, o que impede o conhecimento do recurso; majoraram-se honorários para 18% com base no art.85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento.

Orders

  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da condenação (art.85, §11, CPC).
  • Publique-se. Intimem-se.