REsp 2215469 - DECISAO

REsp 2215469 - DECISAO

Não houve negativa de prestação jurisdicional; o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões submetidas, concluiu que a revelia impôs preclusão quanto à inovação de fatos em grau recursal e que a matéria atinente ao Tema 1.079/STJ não foi conhecida no acórdão, de modo que não se justificava retratação; assim, nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: Marza Engenharia Elétrica Ltda.; Autor/recorrido: SENAI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial (julgamento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Revelia, Citação, Negativa De Prestação Jurisdicional (omissão), Tema 1.079/stj (jurisprudência Repetitiva), Juízo De Retratação (art. 1.040 Cpc), Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc), Preclusão, Inovação Recursal, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Tributário Revelia Citação Negativa De Prestação Jurisdicional (omissão) Tema 1.079/stj (jurisprudência Repetitiva) Juízo De Retratação (art. 1.040 Cpc) Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc) +3 more

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Parties

Marza Engenharia Elétrica Ltda.

Recorrente

SENAI

Autor/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão do Tribunal a quo quanto à aplicação do Tema 1.079/STJ
  2. 2 Efeitos da revelia quanto à possibilidade de inovação recursal e arguição de matéria de fato em apelação/recurso especial
  3. 3 Validade da citação enviada ao endereço residencial do sócio administrador e recebida por terceiro

Ratio Decidendi

Não houve negativa de prestação jurisdicional; o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões submetidas, concluiu que a revelia impôs preclusão quanto à inovação de fatos em grau recursal e que a matéria atinente ao Tema 1.079/STJ não foi conhecida no acórdão, de modo que não se justificava retratação; assim, nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.