AREsp 2181392 - DECISAO

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Rejeitaram‑se os embargos porque não se demonstrou omissão, contradição ou obscuridade; as matérias suscitadas exigiriam reexame do conjunto fático‑probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e faltou o prequestionamento do art. 344 do CPC, nos termos da Súmula 211/STJ; a multa do art. 1.026, § 2º do CPC não foi aplicada por ausência de caráter manifestamente protelatório.

Parties
Embargante: C. S. CRUZ & CRUZ LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática / Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeitam‑se os embargos de declaração
Legal Topics
Revelia, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Omissão, Contradição, Obscuridade, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Multa Do Art. 1.026, § 2º Do CPC
Processual Civil Civil Revelia Honorários Advocatícios Sucumbenciais Omissão Contradição Obscuridade Prequestionamento +3 more

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Parties

C. S. CRUZ & CRUZ LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática / Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à revelia e seus efeitos (art. 344 do CPC)
  2. 2 conhecimento do recurso pela divergência jurisprudencial (alínea c)
  3. 3 contradição por haver sido conhecida matéria de honorários sem enfrentamento específico da revelia

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque não se demonstrou omissão, contradição ou obscuridade; as matérias suscitadas exigiriam reexame do conjunto fático‑probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e faltou o prequestionamento do art. 344 do CPC, nos termos da Súmula 211/STJ; a multa do art. 1.026, § 2º do CPC não foi aplicada por ausência de caráter manifestamente protelatório.

Court Disposition

Rejeitam‑se os embargos de declaração

Orders

  • Rejeitam‑se os embargos de declaração
  • Não se aplica, neste momento, a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC