EREsp 1737450 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque o acórdão embargado e os arestos paradigmas adotam a mesma tese jurídica (a revelia gera presunção relativa), não havendo demonstração de divergência jurisprudencial entre órgãos fracionários; além disso, eventuais diferenças decorrem de substratos fáticos distintos e o reexame de fatos é vedado pela Súmula 7/STJ; o embargante tampouco indicou quais argumentos jurídicos específicos teriam sido omitidos pelo Tribunal de origem, de modo que os embargos mostram‑se manifestamente inadmissíveis, cabendo o indeferimento com fundamento no art. 266‑C do RISTJ.

Parties
Embargante: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Liminarmente Indeferidos
Outcome
Indefiro liminarmente os embargos de divergência
Legal Topics
Revelia, Presunção De Veracidade, Embargos De Divergência, Súmula 7/stj, Súmula 315/stj, Súmula 158/stj, Art. 1.026 Cpc/2015, Arts. 1.043 E 1.044 Cpc/2015, Art. 266 C RISTJ
Processo Civil Direito Civil Direito Cambiário Revelia Presunção De Veracidade Embargos De Divergência Súmula 7/stj Súmula 315/stj +4 more

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Parties

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Liminarmente Indeferidos

Legal Issues

  1. 1 Efeitos da revelia (presunção relativa versus absoluta)
  2. 2 Admissibilidade dos embargos de divergência
  3. 3 Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque o acórdão embargado e os arestos paradigmas adotam a mesma tese jurídica (a revelia gera presunção relativa), não havendo demonstração de divergência jurisprudencial entre órgãos fracionários; além disso, eventuais diferenças decorrem de substratos fáticos distintos e o reexame de fatos é vedado pela Súmula 7/STJ; o embargante tampouco indicou quais argumentos jurídicos específicos teriam sido omitidos pelo Tribunal de origem, de modo que os embargos mostram‑se manifestamente inadmissíveis, cabendo o indeferimento com fundamento no art. 266‑C do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente os embargos de divergência

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência, com fulcro no art. 266‑C do RISTJ.
  • Publique‑se.