REsp 1827787 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque as instâncias ordinárias analisaram as provas e concluíram que o recorrente não se desincumbiu do ônus da prova; a alegação de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 era genérica e não demonstrou omissão/contradição especifica (incidência da Súmula 284/STF); a revisão demandaria reexame do material probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a revelia não gera presunção absoluta de veracidade dos fatos.

Parties
Agravante/recorrente: PEDRO MATIAS OSCAR PABLO CUHLES EBERT; Agravada/recorrida: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pelo Superior Tribunal De Justiça (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno não provido; manter decisão que não conheceu do recurso especial.
Legal Topics
Revelia, Ônus Da Prova, Valoração Da Prova, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Cessão De Direitos/ações
Processual Civil Direito Civil Revelia Ônus Da Prova Valoração Da Prova Reexame De Provas Súmula 7/stj Cessão De Direitos/ações

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Parties

PEDRO MATIAS OSCAR PABLO CUHLES EBERT

Agravante/recorrente

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pelo Superior Tribunal De Justiça (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a revelia implica presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados pelo autor
  2. 2 Se houve omissão/contradição do acórdão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Se a matéria exigiria reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque as instâncias ordinárias analisaram as provas e concluíram que o recorrente não se desincumbiu do ônus da prova; a alegação de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 era genérica e não demonstrou omissão/contradição especifica (incidência da Súmula 284/STF); a revisão demandaria reexame do material probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a revelia não gera presunção absoluta de veracidade dos fatos.

Court Disposition

Agravo interno não provido; manter decisão que não conheceu do recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Recurso especial não conhecido.