REsp 1557705 - DECISAO
O recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem apresentou fundamento suficiente e aplicou a jurisprudência do STJ ao reconhecer que a revelia produz presunção relativa de veracidade e não impede a produção de provas; não houve negativa de prestação jurisdicional e o desentranhamento da contestação impediu a análise das provas, justificando a manutenção da decisão recorrida.
- Parties
- Recorrente: NEILTON CRUVINEL FILHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 May 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- recurso especial não provido
- Legal Topics
- Revelia, Cerceamento De Defesa, Exceção De Incompetência, Presunção De Veracidade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Preclusão
Case Brief
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Parties
NEILTON CRUVINEL FILHO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 535 CPC/73)
- 2 efeitos da revelia e presunção relativa de veracidade
- 3 cerceamento de defesa por desentranhamento da contestação
Ratio Decidendi
O recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem apresentou fundamento suficiente e aplicou a jurisprudência do STJ ao reconhecer que a revelia produz presunção relativa de veracidade e não impede a produção de provas; não houve negativa de prestação jurisdicional e o desentranhamento da contestação impediu a análise das provas, justificando a manutenção da decisão recorrida.
Court Disposition
recurso especial não provido
Orders
- Nego provimento ao reclamo.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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