AREsp 1909799 - DECISAO

AREsp 1909799 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por omissão do Tribunal de origem em não se manifestar sobre a alegação relevante de que a contribuição para o plano era custeada integralmente pela empregadora, configurando violação ao art. 1.022, II, do CPC/2015; por isso o acórdão recorrido foi cassado e os autos devolvidos ao Tribunal a quo para que a omissão seja sanada.

Parties
Recorrente: BRADESCO SAÚDE S.A.; Recorrido: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, para cassar o acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja sanada a omissão apontada.
Legal Topics
Revelia, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc/2015), Omissão Em Embargos De Declaração (art. 1.022, II, Manutenção Em Plano De Saúde Coletivo (lei N. 9.656/1998, Art. 31), Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Revelia Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc/2015) Omissão Em Embargos De Declaração (art. 1.022, Ii, Cpc/2015) Manutenção Em Plano De Saúde Coletivo (lei N. 9.656/1998, Art. 31) Recurso Especial

Case Brief

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Parties

BRADESCO SAÚDE S.A.

Recorrente

autor

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à alegação de ausência de contribuição para o plano de saúde
  2. 2 se a revelia implica procedência automática
  3. 3 aplicação do Tema 989/STJ e interpretação dos arts. 30 e 31 da Lei 9.656/1998

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por omissão do Tribunal de origem em não se manifestar sobre a alegação relevante de que a contribuição para o plano era custeada integralmente pela empregadora, configurando violação ao art. 1.022, II, do CPC/2015; por isso o acórdão recorrido foi cassado e os autos devolvidos ao Tribunal a quo para que a omissão seja sanada.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, para cassar o acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja sanada a omissão apontada.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar provimento ao recurso especial