AREsp 2530308 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base nas provas dos autos, afastou os efeitos da revelia por entender que as alegações do autor eram inverossímeis ou contraditas por prova, entendimento em consonância com a jurisprudência do STJ; revisar tal conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7. Aplicou-se também a Súmula 83. Por fim, majoraram-se os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: LEAO & MAGALHAES LTDA.; Agravado/recorrido: BANCO BRADESCOFINANCIAMENTOS S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Agravo Em Recurso Especial (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Revelia, Prestação De Contas, Cumprimento De Sentença, Busca E Apreensão, Prova, Súmula 7 STJ, Súmula 83 STJ, Honorários Advocatícios, Juros De Mora, Coisa Julgada
Processo Civil Direito Civil Revelia Prestação De Contas Cumprimento De Sentença Busca E Apreensão Prova Súmula 7 STJ +4 more

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Parties

LEAO & MAGALHAES LTDA.

Agravante/recorrente

BANCO BRADESCOFINANCIAMENTOS S. A.

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Agravo Em Recurso Especial (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação dos efeitos materiais da revelia
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Incidência da Súmula 83/STJ sobre recurso especial fundamentado na alínea a

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base nas provas dos autos, afastou os efeitos da revelia por entender que as alegações do autor eram inverossímeis ou contraditas por prova, entendimento em consonância com a jurisprudência do STJ; revisar tal conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7. Aplicou-se também a Súmula 83. Por fim, majoraram-se os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente
  • Publique-se