AREsp 2802747 - DECISAO

AREsp 2802747 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial porque, embora a Corte local corretamente tenha adotado o entendimento de que os efeitos da revelia são relativos (incidindo a Súmula 83/STJ), houve cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide para improcedência sem despacho saneador, diante da inexistência de elementos suficientes nos autos para formar o convencimento do juiz; assim, anularam-se o acórdão e a sentença e determinou-se o retorno dos autos para oportunizar a produção de provas sobre a relação entre as partes e o contexto da transferência financeira.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Conhecendo Em Parte O Recurso Especial E Dando Lhe Provimento Para Anular Acórdão E Sentença
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e dar-lhe provimento, anulando o acórdão e a sentença, com retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para oportunizar produção de provas.
Legal Topics
Revelia, Ônus Da Prova, Julgamento Antecipado Da Lide, Despacho Saneador, Mútuo Verbal, Prova Documental, Súmulas
Processual Civil Direito Civil Revelia Ônus Da Prova Julgamento Antecipado Da Lide Despacho Saneador Mútuo Verbal Prova Documental +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Conhecendo Em Parte O Recurso Especial E Dando Lhe Provimento Para Anular Acórdão E Sentença

Legal Issues

  1. 1 incidência das Súmulas n. 83/STJ e 284/STF
  2. 2 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  3. 3 violação do art. 344 do CPC/2015 (efeitos da revelia)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial porque, embora a Corte local corretamente tenha adotado o entendimento de que os efeitos da revelia são relativos (incidindo a Súmula 83/STJ), houve cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide para improcedência sem despacho saneador, diante da inexistência de elementos suficientes nos autos para formar o convencimento do juiz; assim, anularam-se o acórdão e a sentença e determinou-se o retorno dos autos para oportunizar a produção de provas sobre a relação entre as partes e o contexto da transferência financeira.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e dar-lhe provimento, anulando o acórdão e a sentença, com retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para oportunizar produção de provas.

Orders

  • Anular o acórdão e a sentença.
  • Determinar o retorno dos autos ao Juízo de primeiro grau para que seja oportunizada ao agravante a produção de provas da relação entre as partes e do contexto em que se deu a transferência financeira referida na petição inicial.