AREsp 2980421 - ACORDAO

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O acórdão recorrido limitou-se a apreciar a preliminar de não conhecimento do agravo de instrumento por entender que a decisão que decretou revelia não se enquadra no rol do art. 1.015 do CPC e que não houve urgência (Tema 988/STJ), de modo que a matéria federal não foi objeto de debate na origem; por consequência, aplica-se a Súmula 211/STJ e o recurso especial não pode ser conhecido, não sendo aplicável o prequestionamento ficto quando o agravo de instrumento não ultrapassa o juízo de admissibilidade.

Parties
Agravante: VALE S.A.; Autor: MARCELO ALVES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Negado Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Revelia, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Art. 344 Do CPC, Art. 1.015 Do Cpc/2015, Tema Repetitivo N. 988/stj, Agravo De Instrumento, Recurso Especial
Processual Civil Revelia Prequestionamento Súmula 211/stj Art. 344 Do CPC Art. 1.015 Do Cpc/2015 Tema Repetitivo N. 988/stj Agravo De Instrumento +1 more

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Parties

VALE S.A.

Agravante

MARCELO ALVES PEREIRA

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Negado Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento para recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 211/STJ quando a matéria federal não foi debatida na instância originária
  3. 3 aplicabilidade do rol taxativo do art. 1.015 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido limitou-se a apreciar a preliminar de não conhecimento do agravo de instrumento por entender que a decisão que decretou revelia não se enquadra no rol do art. 1.015 do CPC e que não houve urgência (Tema 988/STJ), de modo que a matéria federal não foi objeto de debate na origem; por consequência, aplica-se a Súmula 211/STJ e o recurso especial não pode ser conhecido, não sendo aplicável o prequestionamento ficto quando o agravo de instrumento não ultrapassa o juízo de admissibilidade.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter integralmente a decisão agravada.