AREsp 3172375 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo por AUSÊNCIA de omissão ou deficiência na fundamentação do acórdão recorrido; o alegado desacerto na valoração da prova envolveria reexame fático-probatório, vedado ao STJ pela Súmula 7/STJ; a prova pericial era desnecessária para concluir pela responsabilidade, servindo apenas à quantificação do dano; por tais razões, não se conhece do recurso especial.

Parties
Agravante: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Revelia, Ônus Da Prova, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj), Prova Pericial, Correção Monetária E Juros, Ilegitimidade Ativa, Extinção Do Processo, Fundamentação Judicial (art. 489 E Art. 1.022 Do Cpc), Valoração Da Prova (arts. 371 E 479 Do Cpc)
Processo Civil Direito Civil Revelia Ônus Da Prova Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj) Prova Pericial Correção Monetária E Juros Ilegitimidade Ativa +3 more

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 alegada violação dos arts. 371 e 479 do CPC por desconsideração do laudo pericial
  3. 3 presunção de veracidade dos fatos em razão da revelia (art. 344 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por AUSÊNCIA de omissão ou deficiência na fundamentação do acórdão recorrido; o alegado desacerto na valoração da prova envolveria reexame fático-probatório, vedado ao STJ pela Súmula 7/STJ; a prova pericial era desnecessária para concluir pela responsabilidade, servindo apenas à quantificação do dano; por tais razões, não se conhece do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Deixo de condenar em honorários recursais em razão da ausência de fixação da verba na origem.