REsp 1409591 - DECISAO

REsp 1409591 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a corte de origem fundamentou adequadamente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à cooperativa que presta crédito e manteve-se a decisão quanto à invalidade da utilização da TBF como indexador de correção monetária, não havendo omissão relevante que ensejasse...

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Parties
Recorrente: Cooperativa de Crédito dos Médicos, Profissionais da Área da Saúde, Professores, Contabilistas e Empresários da Grande Florianópolis Ltda. - UNICRED FLORIANÓPOLIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Revisão Contratual, Incidência Do Código De Defesa Do Consumidor Sobre Cooperativas, Indexador De Correção Monetária, Taxa Básica Financeira (tbf), Prequestionamento, Onerosidade Excessiva (arts. 478 E 479 Cc)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Cooperativista Direito Bancário/financeiro Revisão Contratual Incidência Do Código De Defesa Do Consumidor Sobre Cooperativas Indexador De Correção Monetária +3 more

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Parties

Cooperativa de Crédito dos Médicos, Profissionais da Área da Saúde, Professores, Contabilistas e Empresários da Grande Florianópolis Ltda. - UNICRED FLORIANÓPOLIS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência do Código de Defesa do Consumidor nas operações de concessão de crédito por cooperativa
  2. 2 Legalidade do uso da Taxa Básica Financeira (TBF) como indexador de correção monetária em contratos bancários
  3. 3 Prequestionamento e alegada omissão na decisão de origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a corte de origem fundamentou adequadamente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à cooperativa que presta crédito e manteve-se a decisão quanto à invalidade da utilização da TBF como indexador de correção monetária, não havendo omissão relevante que ensejasse reforma no STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.