AREsp 1932557 - DECISAO

AREsp 1932557 - DECISAO

Por tratar-se de plano de pecúlio/previdência privada e tendo a parte requerido perícia atuarial, impõe-se a realização de prova pericial por profissional atuarial para verificar eventual desequilíbrio econômico-atuarial do plano de custeio; a Corte de origem e o juízo a quo mantiveram indeferimento sem fundamentos técnicos suficientes, caracterizando divergência com a orientação desta Corte, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial conhecido em parte e provido para determinar a perícia atuarial por perito atuarial.

Parties
Autora: RUTH SANTOS MOTTA DISCHINGER (RUTH); Ré: GBOEX-GRÊMIO BENEFICENTE (GBOEX-GRÊMIO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Ação Revisional De Contrato Cumulada Com Repetição De Indébito (plano De Pecúlio Por Morte) / Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça; Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Provido Para Determinação De Produção De Prova Pericial Atuarial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, provido.
Legal Topics
Revisão Contratual, Repetição De Indébito, Perícia Atuarial, Reajuste Por Faixa Etária, Suspensão Por Tema Do STJ, Pré Questionamento De Matéria Constitucional
Direito Civil Processo Civil Previdência Privada Direito Do Consumidor Revisão Contratual Repetição De Indébito Perícia Atuarial Reajuste Por Faixa Etária +2 more

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Parties

RUTH SANTOS MOTTA DISCHINGER (RUTH)

Autora

GBOEX-GRÊMIO BENEFICENTE (GBOEX-GRÊMIO)

Ré

Procedural Posture

Ação Revisional De Contrato Cumulada Com Repetição De Indébito (plano De Pecúlio Por Morte) / Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça; Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Provido Para Determinação De Produção De Prova Pericial Atuarial

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de produção de perícia atuarial em demandas que envolvem revisão de planos de previdência/pecúlio para verificar eventual desequilíbrio econômico-atuarial do plano de custeio
  2. 2 Incidência/Suspensão do feito em razão do Tema 977 do STJ e tempestividade da invocação desse tema
  3. 3 Admissibilidade de alegação de ofensa à matéria constitucional em recurso especial

Ratio Decidendi

Por tratar-se de plano de pecúlio/previdência privada e tendo a parte requerido perícia atuarial, impõe-se a realização de prova pericial por profissional atuarial para verificar eventual desequilíbrio econômico-atuarial do plano de custeio; a Corte de origem e o juízo a quo mantiveram indeferimento sem fundamentos técnicos suficientes, caracterizando divergência com a orientação desta Corte, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial conhecido em parte e provido para determinar a perícia atuarial por perito atuarial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, provido.

Orders

  • Deferida a produção da prova pericial atuarial requerida, a ser realizada por perito atuarial.
  • Inaplicável a majoração dos honorários advocatícios.