AREsp 1733799 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao recurso, por entender que não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão relevante, que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a aplicação do IGP-M em lugar do CDI com base no acervo probatório, e que a pretensão da recorrente demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Recorrente: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento.
Legal Topics
Revisão Contratual, Indexador CDI Vs IGP M, Súmulas 5 E 7/stj (vedação Ao Reexame De Matéria Fático Probatória), Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Revisão Contratual Indexador CDI Vs IGP M Súmulas 5 E 7/stj (vedação Ao Reexame De Matéria Fático Probatória) Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional e decisão citra petita
  2. 2 validação do CDI como indexador monetário em contratos bancários
  3. 3 necessidade de especificação dos pactos a serem revistos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao recurso, por entender que não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão relevante, que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a aplicação do IGP-M em lugar do CDI com base no acervo probatório, e que a pretensão da recorrente demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento.

Orders

  • Intimem-se.