AREsp 1850565 - DECISAO

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Conhece-se do agravo, mas o recurso especial fica prejudicado por perda de objeto em razão da prolação de sentença de mérito na origem, conforme jurisprudência do STJ, que entende ser exauriente a cognição da sentença de mérito superveniente quanto a recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento.

Parties
Agravante: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Conhecimento Recurso Especial Prejudicado Por Perda De Objeto (prolação De Sentença De Mérito)
Outcome
Conheço do agravo para julgar prejudicado o recurso especial.
Legal Topics
Revisão Contratual, Tutela Recursal, Tutela Antecipada, Perda De Objeto, Força Maior, Fato Do Príncipe, Onerodidade Excessiva, Pandemia COVID 19
Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Contratual Direito Educacional Revisão Contratual Tutela Recursal Tutela Antecipada Perda De Objeto +4 more

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Parties

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Conhecimento Recurso Especial Prejudicado Por Perda De Objeto (prolação De Sentença De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial pela prolação de sentença de mérito
  2. 2 revisão de contrato de prestação de serviço educacional em razão da suspensão das aulas presenciais por COVID-19
  3. 3 redução das mensalidades por quebra da base objetiva do negócio jurídico

Ratio Decidendi

Conhece-se do agravo, mas o recurso especial fica prejudicado por perda de objeto em razão da prolação de sentença de mérito na origem, conforme jurisprudência do STJ, que entende ser exauriente a cognição da sentença de mérito superveniente quanto a recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento.

Court Disposition

Conheço do agravo para julgar prejudicado o recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.