REsp 1935768 - DECISAO

REsp 1935768 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos para sanar erro material na decisão de fl. 543: tendo a embargada obtido êxito apenas em um dos pedidos, de reduzida expressão econômica, não houve sucumbência total da embargante, o que impõe partilha dos ônus sucumbenciais, ficando fixada a prestação de 80% das custas e honorários pela CASA BELLE e 20% pela ANEL; mantida a orientação de inclusão do índice negativo com a ressalva do prevalecimento do valor nominal se a atualização reduzir o principal.

Parties
Embargante: ANEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Embargada: CASA BELLE IMPORTADORA E COMÉRCIO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Relatoria
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material e corrigir a redação do dispositivo relativo à partilha dos ônus sucumbenciais.
Legal Topics
Revisão Contratual, Correção Monetária, Ônus Sucumbenciais, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Custas Processuais, Índices De Atualização (tr, IGP M)
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Revisão Contratual Correção Monetária Ônus Sucumbenciais Embargos De Declaração Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

ANEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Embargante

CASA BELLE IMPORTADORA E COMÉRCIO LTDA

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Relatoria

Legal Issues

  1. 1 Impossibilidade de inversão integral dos ônus sucumbenciais diante de êxito parcial e de reduzido proveito econômico
  2. 2 inclusão de índice negativo de correção monetária relativo a período de deflação e consequência sobre o principal
  3. 3 correção de erro material em decisão de relatoria quanto à distribuição das custas e honorários

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos para sanar erro material na decisão de fl. 543: tendo a embargada obtido êxito apenas em um dos pedidos, de reduzida expressão econômica, não houve sucumbência total da embargante, o que impõe partilha dos ônus sucumbenciais, ficando fixada a prestação de 80% das custas e honorários pela CASA BELLE e 20% pela ANEL; mantida a orientação de inclusão do índice negativo com a ressalva do prevalecimento do valor nominal se a atualização reduzir o principal.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material e corrigir a redação do dispositivo relativo à partilha dos ônus sucumbenciais.

Orders

  • Em razão da sucumbência recíproca, arcará CASA BELLE IMPORTADORA E COMÉRCIO LTDA com o pagamento de 80% (oitenta por cento) das custas processuais e dos honorários advocatícios, e ANEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS com os outros 20% (vinte por cento).
  • Publique-se.