AREsp 1855388 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão recursal demandaria reexame de fatos e provas (óbcies das Súmulas 5 e 7/STJ) quanto à justificativa do percentual de reajuste por sinistralidade, e a agravante não infirmou a convicção das instâncias ordinárias de que o percentual não foi comprovado no caso concreto.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Revisão Contratual, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmulas 5 E 7/stj, Ônus Da Prova, Reajuste Por Sinistralidade
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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante da impossibilidade de reexame de fatos e provas
  2. 2 aplicabilidade das Súmulas 5 e 7/STJ
  3. 3 abusividade do percentual de reajuste por sinistralidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão recursal demandaria reexame de fatos e provas (óbcies das Súmulas 5 e 7/STJ) quanto à justificativa do percentual de reajuste por sinistralidade, e a agravante não infirmou a convicção das instâncias ordinárias de que o percentual não foi comprovado no caso concreto.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada