AREsp 1995590 - DECISAO

AREsp 1995590 - DECISAO

O STJ conheceu do agravo e do recurso especial e negou provimento, por entender que não houve omissão nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/15), que o acórdão de origem analisou e decidiu fundamentadamente sobre a capitalização de juros e a viabilidade da revisão contratual, aplicando a jurisprudência da Corte (Súmula 568/STJ) e confirmando limites legais quanto aos juros e à impossibilidade de capitalização mensal; majorou-se, ainda, os honorários recursais de 18% para 20% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/15.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN; Autor: NELSON VOLMAR MOTA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Denegação De Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e do recurso especial e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Revisão Contratual, Capitalização De Juros, Juros Remuneratórios, Honorários De Sucumbência Recursal, Omissão Em Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc/15)
Processual Civil Direito Contratual Direito Privado Previdência Complementar Revisão Contratual Capitalização De Juros Juros Remuneratórios Honorários De Sucumbência Recursal +1 more

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Parties

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN

Agravante

NELSON VOLMAR MOTA RODRIGUES

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Denegação De Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 incidência e comprovação da capitalização de juros
  3. 3 viabilidade da revisão contratual contra entidade fechada de previdência complementar

Ratio Decidendi

O STJ conheceu do agravo e do recurso especial e negou provimento, por entender que não houve omissão nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/15), que o acórdão de origem analisou e decidiu fundamentadamente sobre a capitalização de juros e a viabilidade da revisão contratual, aplicando a jurisprudência da Corte (Súmula 568/STJ) e confirmando limites legais quanto aos juros e à impossibilidade de capitalização mensal; majorou-se, ainda, os honorários recursais de 18% para 20% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/15.

Court Disposition

Conheço do agravo e do recurso especial e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço do recurso especial